Abertura dos Editais - Lei Paulo Gustavo
Abertura dos Editais - Lei Paulo Gustavo
Publicado em 07/11/2023 14:25 - Atualizado em 13/03/2024 14:56
A Prefeitura Municipal de Araçaí, por meio do seu Departamento Municipal de Cultura, publica neste dia 07/11/2023, dois editais que abrangem os segmentos do "Audiovisual" e das "Demais Áreas da Cultura", advindos do recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pelo Decreto de n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo).
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São oportunidades para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos, Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos, como Associação, Fundação, Cooperativa.
O Edital 01/2023, tem como foco a seleção de iniciativas para a PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO e o Edital 02/2023 é destinado a Premiação da Trajetória Cultural de Agentes Culturais, dividido nas categorias de dança, artesanato, música, teatro, literatura, artes visuais e Mestras e Mestres da Cultura popular, dentre outros.
Para se inscrever o Agente Cultural, deve ler atentamente os editais e orientações conforme anexos abaixo, e ficarem atentos aos prazos estabelecidos.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: leipaulogustavoaracai@gmail.com
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Edital nº 01 / 2023 – Audiovisual
Anexo I - Exemplos de Acessibilidade
Anexo II - Declaração Étnico-Racial
Anexo III - Recurso de Habilitação
Anexo IV - Carta de Anuência
Anexo V - Modelo de Declaração de Grupo ou Coletivo
Anexo VI - Relatório de execução do Objeto
Anexo VII - Modelo de Formulário de inscrição
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Edital nº 02 / 2023 - Premiação Demais Áreas da Cultura
Anexo I. Declaração de Reconhecimento Comunitário, no caso do(a) Mestra ou Mestra de Cultura
Anexo II. Auto declaração Étnico Racial
Anexo III. Declaração de Residência
Anexo IV. Recurso da Avaliação
Anexo V. Recurso da Habilitação
Anexo VI. Recibo de Premiação Cultural
Anexo VII. Modelo do Formulário de inscrição
Anexo VIII. Modelo de Declaração de Grupos e Coletivos
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 - ERRATA
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RESULTADO PRELIMINAR
Confira abaixo a tabela do resultado preliminar dos contemplados com premiações nos Editais da Lei Paulo Gustavo - Araçaí MG:
RESULTADO PRELIMINAR
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COMUNICADO OFICIAL
PRORROGAÇÃO DA DATA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAIS 01 E 02 - 2024
EDITAL 01/2024
EDITAL 02/2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - ERRATA
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RESULTADO OFICIAL - EDITAIS 2024
RESULTADO OFICIAL - EDITAIS 2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - ERRATA
Outras informações de interesse:
Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo
Lcp 195 (planalto.gov.br)
D11525 (planalto.gov.br)
Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual
Identidade Visual — Ministério da Cultura (www.gov.br)
por Departamento de Cultura